Termos de Utilização e Termos da Beta do TitleKeep

Última atualização: 14 de agosto de 2026

Estes Termos regulam a utilização do TitleKeep durante a sua fase beta. Ao criares uma conta ou utilizares o serviço, aceitas estes Termos.

1. O que é o TitleKeep

O TitleKeep é um serviço destinado a ajudar os utilizadores a guardar e organizar o seu histórico de filmes, séries e anime, registar avaliações e preferências e obter sugestões sobre o que ver a seguir.

O serviço pode igualmente incluir funcionalidades de contexto, descoberta, social, Creators, alertas e outras funcionalidades relacionadas com entretenimento.

2. Natureza beta

O TitleKeep encontra-se em desenvolvimento. A versão beta destina-se a testar funcionalidades, estabilidade, experiência de utilização e adequação do produto antes de uma disponibilização comercial mais ampla.

Durante esta fase, determinadas funcionalidades podem estar incompletas; podem ocorrer erros; dados de catálogo podem estar incorretos ou temporariamente indisponíveis; funcionalidades podem ser alteradas, substituídas ou removidas; o serviço pode sofrer interrupções; e a estrutura técnica ou os fornecedores utilizados podem mudar.

Sempre que razoavelmente possível, procuraremos evitar alterações que provoquem perda desnecessária de dados dos utilizadores. Ainda assim, durante a beta recomendamos que utilizes os mecanismos de exportação disponíveis quando consideres importante manter uma cópia pessoal dos teus dados.

3. Idade mínima

É necessário ter pelo menos 16 anos para criar uma conta TitleKeep. Se tiveres menos de 18 anos, a utilização do serviço fica igualmente sujeita às regras legais aplicáveis à capacidade dos menores. A eventual disponibilização futura de subscrições pagas terá condições próprias e poderá exigir regras adicionais.

4. Criação e segurança da conta

És responsável por fornecer informação correta na criação da conta e por manter seguros os meios utilizados para aceder à mesma.

Não deves partilhar intencionalmente credenciais de acesso de forma insegura; tentar obter acesso à conta de outra pessoa; ou utilizar identidades de terceiros de forma enganadora. Se suspeitares de acesso não autorizado à tua conta, contacta support@titlekeep.app.

5. Utilização aceitável

O TitleKeep deve ser utilizado de forma lícita e compatível com a finalidade do serviço.

Não é permitido comprometer ou tentar comprometer a segurança da plataforma; contornar mecanismos de autenticação ou autorização; aceder deliberadamente a dados de outros utilizadores sem autorização; realizar ataques, scraping abusivo ou pedidos automatizados que prejudiquem o serviço; distribuir malware ou código malicioso; utilizar a plataforma para assediar, ameaçar ou prejudicar terceiros; publicar conteúdo manifestamente ilegal; violar direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros; ou utilizar o serviço para fraude ou outra atividade ilícita.

Testes de segurança apenas podem ser realizados quando exista autorização expressa para o efeito e dentro do âmbito autorizado.

6. Os teus dados e conteúdos

Continuas a ser titular dos direitos que possuas sobre conteúdos que introduzas no TitleKeep, como opiniões, textos ou outros conteúdos originais teus.

Ao introduzires esses conteúdos, concedes ao TitleKeep uma licença não exclusiva, gratuita e limitada ao necessário para armazenar o conteúdo, processá-lo tecnicamente, sincronizá-lo entre os teus dispositivos, apresentá-lo a ti, apresentá-lo a outros utilizadores quando escolhas torná-lo público ou partilhá-lo e efetuar operações técnicas necessárias ao funcionamento do serviço.

Esta licença não transfere a propriedade do teu conteúdo para o TitleKeep. Quando eliminas conteúdo ou a tua conta, esta autorização termina na medida em que o conteúdo deixe de ser necessário ao funcionamento do serviço, sem prejuízo de cópias técnicas temporárias, obrigações legais ou conteúdos que tenhas legitimamente partilhado de forma que envolva outros utilizadores.

7. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade do TitleKeep, que faz parte da informação aplicável à utilização do serviço.

8. Registos privados e partilha

A biblioteca pessoal destina-se, por predefinição, ao próprio utilizador. Determinadas funcionalidades permitem escolher partilhar informação, opiniões ou outros elementos com terceiros. És responsável por verificar o nível de visibilidade selecionado antes de partilhar informação que pretendas manter privada.

9. Recomendações

As sugestões apresentadas pelo TitleKeep são ferramentas de descoberta. Podem basear-se na biblioteca, avaliações, preferências, hábitos e outros sinais relacionados com entretenimento. Não garantimos que uma recomendação corresponda sempre ao teu gosto. As recomendações não constituem aconselhamento profissional nem decisões com efeitos jurídicos ou comparáveis.

10. Catálogo e informação de terceiros

Parte da informação apresentada pelo TitleKeep provém de fornecedores externos. Pode incluir títulos, sinopses, cartazes, imagens, elenco e equipa, datas, episódios, classificações externas, plataformas de streaming e informação de disponibilidade.

Esses dados podem conter erros, atrasos ou diferenças regionais. A disponibilidade de um título numa plataforma pode mudar sem aviso e deve ser confirmada junto do respetivo serviço antes de tomares uma decisão de compra ou subscrição. As fontes e respetivas licenças são identificadas na página Fontes e Licenças.

11. Propriedade intelectual do TitleKeep

O nome TitleKeep, a identidade visual, software, interfaces, organização, textos próprios e restantes elementos originais do projeto estão protegidos na medida permitida pela legislação aplicável. Estes Termos não concedem ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre o software ou identidade do TitleKeep.

Não deves copiar, redistribuir ou explorar comercialmente elementos próprios do TitleKeep fora do que seja permitido por lei ou autorizado expressamente. Esta disposição não se aplica a software open-source ou materiais de terceiros utilizados pelo TitleKeep nos termos das respetivas licenças.

12. Direitos de terceiros

Títulos de obras, cartazes, imagens, nomes de plataformas, logótipos, marcas, sinopses e outros conteúdos de terceiros pertencem aos respetivos titulares ou são utilizados nos termos das licenças aplicáveis. A apresentação desses elementos no TitleKeep não significa que o TitleKeep seja proprietário dos mesmos nem que exista uma relação de patrocínio ou aprovação, salvo indicação expressa em contrário.

13. Disponibilidade do serviço

Não garantimos que a beta esteja disponível permanentemente ou sem interrupções. Podemos realizar manutenção, atualizações, alterações técnicas, correções de segurança, migrações ou suspensão temporária de funcionalidades. Quando uma alteração relevante possa afetar significativamente os utilizadores, procuraremos comunicar a situação com antecedência razoável quando isso for possível. Problemas urgentes de segurança podem exigir atuação imediata.

14. Suspensão de contas

Uma conta pode ser temporariamente suspensa ou encerrada quando exista fundamento razoável, designadamente violação grave ou reiterada destes Termos, utilização ilícita, tentativa de comprometer a segurança do serviço, fraude, abuso de outros utilizadores, obrigação legal ou risco significativo para o TitleKeep ou para terceiros.

Quando adequado e possível, o utilizador será informado da razão. A suspensão de uma conta não elimina os direitos do utilizador relativamente aos seus dados pessoais.

15. Encerramento voluntário

Podes deixar de utilizar o serviço a qualquer momento. Podes solicitar a eliminação da conta através dos mecanismos disponíveis na aplicação ou de privacy@titlekeep.app.

A eliminação de uma conta não cria uma proibição automática de utilização futura do TitleKeep. Se voltares posteriormente a criar conta com o mesmo email, essa conta será considerada uma nova conta.

16. Ausência de garantias durante a beta

Faremos esforços razoáveis para disponibilizar um serviço funcional e seguro. No entanto, tendo em conta a natureza experimental da beta, não garantimos funcionamento ininterrupto, ausência absoluta de erros, disponibilidade permanente de uma funcionalidade, exatidão absoluta de dados provenientes de terceiros ou compatibilidade com todos os dispositivos.

Nada nestes Termos exclui direitos ou garantias que não possam legalmente ser excluídos.

17. Responsabilidade

O TitleKeep será responsável nos casos e na medida em que essa responsabilidade resulte obrigatoriamente da lei.

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, não somos responsáveis por prejuízos indiretos ou consequenciais resultantes exclusivamente da indisponibilidade temporária da beta; de erros em dados de catálogo fornecidos por terceiros; da decisão do utilizador de contratar uma plataforma de streaming com base em informação que entretanto tenha mudado; ou de utilização do serviço em violação destes Termos.

Nenhuma disposição pretende excluir ou limitar responsabilidade por dolo, culpa grave ou qualquer responsabilidade que a lei determine que não pode ser limitada.

18. Serviços de terceiros

A utilização de links, plataformas de streaming ou outros serviços externos fica sujeita aos termos e políticas desses terceiros. O TitleKeep não controla o funcionamento desses serviços.

19. Alterações ao serviço

O TitleKeep pode evoluir durante a beta. Isso inclui alterações de funcionalidades, interface, infraestrutura, fornecedores, regras da beta e modelo de negócio. Quando uma alteração implicar uma modificação material destes Termos, estes serão atualizados e a nova data será indicada. Se a natureza da alteração o justificar, poderemos pedir nova aceitação.

20. Futura disponibilização comercial

Estes Termos foram preparados para a fase beta atual. Antes da disponibilização de subscrições pagas, Gold, Gold Duo ou outras formas de monetização, deverão ser revistos para incluir as condições comerciais aplicáveis, nomeadamente preço, faturação, renovação, cancelamento e direitos dos consumidores.

A publicação destes Termos não deve ser interpretada como disponibilização atual de qualquer plano pago.

21. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Quando o utilizador seja consumidor, mantêm-se aplicáveis todos os direitos imperativos que lhe sejam conferidos pela legislação portuguesa e europeia. Qualquer litígio será resolvido de acordo com as regras legalmente aplicáveis de competência dos tribunais, sem impor ao consumidor uma escolha de foro contrária às normas imperativas.

22. Contactos

Suporte: support@titlekeep.app
Questões gerais: hello@titlekeep.app
Privacidade e proteção de dados: privacy@titlekeep.app